Termos de Uso do PetOS
Última atualização: 01/08/2026
Ao acessar ou utilizar o PetOS você concorda com estes Termos. Leia com atenção antes de usar o serviço.
1. Aceitação
O uso do PetOS implica aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade e das Diretrizes da Comunidade.
2. Elegibilidade
É necessário ter pelo menos 13 anos para usar o serviço; menores de 18 devem ter consentimento e supervisão dos responsáveis legais.
3. Cadastro e segurança da conta
- Você é responsável pelas informações fornecidas e por manter suas credenciais em segurança.
- É proibido criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.
- Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Cadastro de pets
Você declara que as informações do pet são verdadeiras e que possui autoridade para inseri-las no PetOS.
5. Regras para tutores, profissionais e empresas
- Tutores devem usar o app conforme sua finalidade — organizar cuidados do próprio pet e interagir de forma respeitosa com a comunidade.
- Profissionais devem manter dados atualizados, cumprir a legislação aplicável à sua atividade e responder pelos serviços que prestarem.
- Empresas devem cadastrar informações verdadeiras (CNPJ, endereço, serviços) e responder pelas ofertas exibidas em sua página.
- Perfis de profissionais e empresas podem passar por processo de verificação/aprovação.
6. Conteúdo dos usuários
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (fotos, textos, comentários, mensagens, documentos). Ao publicar, você concede ao PetOS uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir esse conteúdo dentro do serviço.
7. Conteúdo proibido
Consulte as Diretrizes da Comunidade. Podemos remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
8. Denúncias e moderação
Você pode denunciar publicações, comentários, mensagens, perfis profissionais e empresas diretamente no app. Denúncias são analisadas pela equipe do PetOS.
9. Propriedade intelectual
O PetOS, sua marca, logotipo, layout e código-fonte são de propriedade de Edilson Reis dos Passos. É proibido copiar, modificar ou redistribuir o serviço sem autorização.
10. IA PetOS — limitações
- A IA PetOS fornece informações de caráter educativo e informativo.
- Não substitui consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento por médico-veterinário.
- Não emitimos prescrições. Não garantimos resultados. Em emergências, procure atendimento veterinário imediatamente.
- Respostas geradas podem conter imprecisões. Sempre valide informações críticas com um profissional.
11. Serviços de terceiros
Utilizamos serviços como Google Maps/Places e provedores de IA para funcionalidades específicas. O uso desses serviços está sujeito às políticas dos respectivos fornecedores.
12. Natureza do serviço
O PetOS conecta tutores, profissionais e empresas. Serviços, valores, agendamentos e pagamentos são combinados diretamente entre as partes. O PetOS não presta diretamente serviços veterinários, de banho, tosa, hospedagem, adestramento ou similares; não emprega profissionais; não intermedia pagamentos; não garante resultados nem a qualidade dos serviços prestados por terceiros.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o PetOS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA, por outros usuários ou por profissionais/empresas listados no serviço.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem em risco outros usuários ou infrinjam a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /excluir-conta.
15. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
16. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais em contrário.
17. Contato
Dúvidas sobre os Termos: suporte@petos.app.br.